Enunciado
No estado X, verificou-se, em determinado bimestre, que a realização da receita pelo Poder Legislativo estadual não comportaria o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no anexo de metas fiscais.
Nesse caso hipotético, de acordo com a LRF,
Alternativas
- A
o tribunal de contas estadual deveria promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira.
- B
o Poder Executivo estadual deveria promover, por ato próprio e nos montantes necessários, no bimestre subsequente, limitação de empenho e movimentação financeira.
- C
o próprio Poder Legislativo estadual deveria promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias seguintes, limitação de empenho e movimentação financeira.
- D
o próprio Poder Legislativo estadual deveria promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 2 meses seguintes, limitação de empenho e movimentação financeira.
- E
o Poder Executivo estadual deveria promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira.
Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.
Faça login para ver a explicação completa do mentor.