FGVTCE PI2021AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
Enunciado
O processo orçamentário no Brasil tem como base diferentes instrumentos de planejamento concebidos para auxiliar na gestão equilibrada dos recursos públicos.
Um dos instrumentos de planejamento de maior complexidade técnica é a LDO, que tem, entre seus conteúdos, a proposição de:
Alternativas
- A
condições para concessão de benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;
- B
critérios de regionalização dos programas governamentais;
- C
despesas relativas aos programas de duração continuada;
- D
diretrizes para investimentos das empresas estatais;
- E
disposições sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
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