Alternativas

1. A

   É inconstitucional a taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários instituída pela Lei n.º 7.940/1989.

2. B

   O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa, visto que consiste em serviço específico e divisível.

3. C

   É inconstitucional a adoção de um ou mais elementos da base de cálculo de determinado imposto no cálculo do valor da taxa.

4. D

   São constitucionais as taxas estaduais pela utilização dos serviços públicos de prevenção e combate a incêndios cobradas pelo corpo de bombeiros.

5. E

   É inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento de lixo.

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