FGVTCE PE2025Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
Enunciado
Uma obra de engenharia é executada em diversas etapas, e cada uma demanda a apresentação de elementos específicos que a caracterizam.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na fase de projeto básico, é obrigatório que conste(m):
Alternativas
- A
a proposta de concepção da obra.
- B
os requisitos da contratação da obra.
- C
os critérios de medição e de pagamento da obra.
- D
os parâmetros de adequação da obra ao interesse público.
- E
as soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas.
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