CEBRASPE (CESPE)TCE MS2025Direito TributárioEmpréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN)
Enunciado
Conforme a legislação em vigor e o atual entendimento do STF, os empréstimos compulsórios
Alternativas
- A
podem ser instituídos desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos.
- B
possuem natureza jurídica de contrato coativo.
- C
podem ser instituídos na hipótese de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
- D
podem ser instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
- E
podem ser instituídos pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal.
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