LegalleTCE SP2025Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021)
Enunciado
Em determinadas situações, é possível que seja estabelecida margem de preferencia, em processos de licitação, como nas seguintes elencadas:
I. Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
II. Bens produzidos com mão-de-obra majoritariamente infantil e/ou adolescente.
III. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
- A
Apenas I .
- B
Apenas II e III .
- C
I , II e III .
- D
Apenas I e III .
- E
Apenas II .
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