CEBRASPE (CESPE)TCE RJ2021Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021)
Enunciado
À luz da legislação vigente acerca de licitações e contratos, julgue o item que se segue.
No caso específico de reforma de edifício ou de equipamento, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem até o limite de 50%.
Alternativas
- C
- E
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