CEBRASPE (CESPE)TCE RJ2021Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sujeitos do Processo
Enunciado
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.
Tribunal de contas possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda movida por seus servidores que pleiteiem reajustamento salarial.
Alternativas
- C
- E
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