CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito Processual CivilJurisprudência sobre Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais
Enunciado
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente.
A reclamação constitucional é a medida processual adequada para o controle da aplicação equivocada, em primeiro ou segundo grau, de tese firmada pelo STJ em julgamento de recurso especial repetitivo.
Alternativas
- C
- E
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