LegalleTCE SP2025Direito Educacional
Enunciado
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de _____, contado da publicação dos dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica, deverão, quando necessário, retificar os dados publicados, sob pena de responsabilização administrativa.
Conforme a regulamentação do Fundeb, preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
- A
15 dias.
- B
30 dias.
- C
45 dias.
- D
60 dias.
- E
90 dias.
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