CEBRASPE (CESPE)TCE MS2025AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaEstágios da Despesa Pública
Enunciado
Acerca da realização da despesa pública no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Alternativas
- A
É vedado todo e qualquer adiantamento de despesas.
- B
A liquidação da despesa precede o seu empenho.
- C
A liquidação consiste no ato pelo qual se verifica o direito adquirido do credor com base em títulos e documentos comprobatórios do crédito.
- D
Em regra, o pagamento pode ser efetuado independentemente da liquidação da despesa.
- E
O empenho consiste na ordem de pagamento ao credor.
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