CEBRASPE (CESPE)TCE RS2025Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
Enunciado
Com base na Lei n.º 11.079/2004, julgue o item subsequente.
A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência ou pregão.
Alternativas
- C
- E
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