Alternativas

1. A

   A nulidade da operação de crédito contratada entre instituição financeira com o ente da Federação ensejará seu cancelamento, mediante a devolução do principal, vedados o pagamento de juros e demais encargos financeiros.

2. B

   Compete ao presidente da República autorizar empréstimos externos de interesse dos entes políticos.

3. C

   Os estados, os municípios e o Distrito Federal podem tomar empréstimos, desde que a União não tenha que oferecer garantia.

4. D

   A inobservância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária e de operações de crédito acarreta a suspensão das transferências obrigatórias.

5. E

   Compete à Câmara dos Deputados fixar o limite global de endividamento dos entes políticos.

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