FGVTCE AM2021AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPrincípios Orçamentários
Enunciado
Estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina, os princípios orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas para o processo orçamentário.
Nesse contexto, a destinação de recursos para atividades da administração tributária constitui uma exceção ao princípio do(a):
Alternativas
- A
especificação;
- B
exclusividade;
- C
não afetação de receitas;
- D
orçamento bruto;
- E
universalidade.
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