FGVTCE AM2021AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRegimes Orçamentário e Patrimonial e Exercício Financeiro
Enunciado
Para fins de controle da execução orçamentária, o registro de receitas e despesas segue os dispositivos da Lei nº 4.320/1964. Esses dispositivos orientam que:
Alternativas
- A
despesas que não cumprem todos os estágios de execução são anuladas ao final do exercício;
- B
o empenho de despesa depende da ocorrência do fato gerador;
- C
o regime de reconhecimento da receita é mais restritivo do que o da despesa;
- D
receitas e despesas são reconhecidas com base no mesmo regime;
- E
receitas lançadas e não arrecadadas são incorporadas na estimativa do exercício seguinte.
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