FEPESETCE-SC2006Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)__Não classificado
Enunciado
Assinale a alternativa **correta:**
Alternativas
- A
O serviço público se caracteriza como uma intervenção do Estado no domínio econômico
- B
O serviço público exige para sua caracterização a produção de utilidade fruíveis individualmente destinadas ao atendimento de necessidades de sujeitos indeterminados
- C
A instituição de um serviço como público pode-se dar por lei e, em casos específicos, por ato administrativo
- D
O poder de polícia integra o conceito de serviço público
- E
A prestação de serviço público deve se submeter exclusivamente a regime jurídico de direito público
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