FGVTCE AM2021AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaCiclo Orçamentário
Enunciado
Alterações recentes na Constituição da República de 1988 em matéria orçamentária introduziram as chamadas emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual.
A execução obrigatória de tais emendas no âmbito federal tem como base um percentual do montante:
Alternativas
- A
da RCL prevista para o exercício corrente;
- B
da RCL realizada no exercício anterior;
- C
da RCL realizada no exercício anterior, corrigido pelo IPCA;
- D
de emendas executadas no exercício anterior, corrigido pela variação da RCL;
- E
de emendas executadas no exercício anterior, corrigido pelo IPCA.
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