CEBRASPE (CESPE)TCU2025AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaEstágios da Despesa Pública
Enunciado
Julgue o item seguinte, à luz das normas de execução orçamentária.
O empenho da despesa deve ocorrer obrigatoriamente antes da realização do procedimento licitatório, garantindo-se a reserva orçamentária necessária para o cumprimento da obrigação assumida.
Alternativas
- C
- E
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