FGVTCE RR2025Direito TributárioFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)
Enunciado
As regras de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional (CTN) impedem a divulgação, pela Fazenda Pública, de determinadas informações relativas ao contribuinte.
Estão resguardadas pelo sigilo fiscal as informações sobre
Alternativas
- A
inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
- B
situação econômica ou financeira do contribuinte.
- C
parcelamento ou moratória.
- D
incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.
- E
representação fiscal para fins penais.
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