CEBRASPE (CESPE)TCE MS2025AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDívida Ativa
Enunciado
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, considera-se dívida ativa não tributária crédito da fazenda pública proveniente de
Alternativas
- A
valores referentes a tributos, incluídos seus respectivos adicionais e multas.
- B
custas processuais.
- C
emolumentos relacionados à atividade notarial e registral.
- D
contribuição sindical, por força das alterações promovidas pela recente Reforma Trabalhista.
- E
anuidades devidas aos conselhos profissionais.
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