CEBRASPE (CESPE)TCE MS2025Direito TributárioFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)
Enunciado
De acordo com o previsto no CTN em relação ao sigilo fiscal, é vedada a divulgação, pela fazenda pública ou por seus servidores, de informação obtida em razão do ofício relativa
Alternativas
- A
à situação econômica ou financeira do sujeito passivo e à natureza e ao estado de seus negócios ou atividades.
- B
aos parcelamentos tributários.
- C
ao incentivo ou benefício tributário cujo beneficiário seja pessoa jurídica.
- D
às representações fiscais para fins penais.
- E
às inscrições na dívida ativa da fazenda pública.
Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.
Faça login para ver a explicação completa do mentor.