CEBRASPE (CESPE)TCE MS2025Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)Impugnações, Pedidos de Esclarecimento e Recursos (arts. 164 a 168 da Lei nº 14.133/2021)
Enunciado
São legitimadas a apresentar impugnações e pedidos de esclarecimentos na fase externa de processo licitatório para aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação
Alternativas
- A
somente pessoas físicas administradoras de empresas que seriam prejudicadas pelo edital.
- B
quaisquer pessoas, sem restrições.
- C
somente empresas da área de tecnologia da informação.
- D
somente empresas que seriam prejudicadas pelo edital.
- E
somente pessoas físicas administradoras de empresas da área de tecnologia da informação.
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