CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias
Enunciado
A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente.
A imunidade recíproca entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal abrange todas as espécies tributárias.
Alternativas
- C
- E
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