Enunciado
No que concerne aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
- A
A motivação é a situação de fato ou de direito que justifica a edição do ato administrativo.
- B
De acordo com a teoria dos princípios jurídicos, a validade do ato administrativo está submetida à correspondência entre os motivos nele expostos e à existência concreta dos fatos que ensejaram a sua edição.
- C
O silêncio da administração é um fato administrativo, salvo quando representa manifestação de vontade, por expressa disposição legal.
- D
Os atos negociais e enunciativos são dotados de imperatividade.
- E
Efeitos prodômicos são os produzidos em relação a terceiros estranhos à relação jurídica formalizada entre a administração pública e o destinatário principal do ato.
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