CEBRASPE (CESPE)TC DF2021AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRelatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (arts. 52 e 53 da LRF)
Enunciado
Quanto às normas constitucionais sobre direito financeiro, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Poder Executivo publicar, a cada bimestre, relatório sobre as diversas formas de renúncia de receita.
Alternativas
- C
- E
Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.
Faça login para ver a explicação completa do mentor.