Enunciado
Julgue os itens seguintes, em relação à regra de ouro no direito financeiro brasileiro.
I A regra de ouro, inserida por emenda constitucional, estabelece um limite ao endividamento público para os entes políticos.
II De acordo com a regra de ouro, é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as despesas autorizadas por créditos suplementares ou especiais.
III Conforme o texto constitucional, as exceções à regra de ouro exige aprovação da maioria absoluta do Poder Legislativo.
Assinale a opção correta.
Alternativas
- A
Nenhum item está certo.
- B
Apenas os itens I e II estão certos.
- C
Apenas os itens I e III estão certos.
- D
Apenas os itens II e III estão certos.
- E
Todos os itens estão certos.
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