Enunciado
Num Estado cuja Constituição admite a espécie normativa Medida Provisória (MP), uma MP autorizou a abertura de créditos orçamentários adicionais para custeio do estabelecimento de uma nova autarquia estadual na área de preservação ambiental.
Diante desse cenário, trata-se da abertura de crédito orçamentário:
Alternativas
- A
suplementar, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória;
- B
especial, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória;
- C
especial, que pode ser aberto por meio de Medida Provisória;
- D
extraordinário, que pode ser aberto por meio de Medida Provisória;
- E
extraordinário, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória.
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