Alternativas

1. A

   diretrizes e metas, de forma regionalizada, da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes;

2. B

   objetivos e metas, de forma regionalizada, da administração pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada;

3. C

   equilíbrio entre receitas e despesas, vedada a regulamentação sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

4. D

   normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

5. E

   reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita tributária líquida, serão estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.