Alternativas

1. A

   advertência, com indicação de prazo para a adoção de medidas corretivas

2. B

   cassação definitiva do CNPJ da empresa infratora

3. C

   suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 3 meses, prorrogável por igual período

4. D

   prisão do controlador de dados em caso de reincidência grave

5. E

   multa simples, de até 1% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000

Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.