CEBRASPE (CESPE)TCE RJ2021Direito TributárioContribuições Especiais (CF/1988)
Enunciado
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
A contribuição financeira devida pela exploração de recursos minerais é receita pública originária dos entes públicos e não está submetida ao regime jurídico tributário.
Alternativas
- C
- E
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