CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito Processual CivilDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)
Enunciado
Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue.
O município possui legitimidade para oferecer oposição em ação possessória proposta originariamente entre particulares; nessa situação, o ente público poderá deduzir, conforme o caso, matéria referente ao domínio do bem.
Alternativas
- C
- E
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