Enunciado
Após o provimento de agravo de instrumento interposto com o objetivo de reforma de decisão que tenha indeferido tutela de urgência, a parte agravada pretende interpor recurso extraordinário.
Tendo como referência o caso hipotético apresentado, assinale a opção correta.
Alternativas
- A
Não cabe recurso extraordinário contra o acórdão que mantém ou reforma a decisão que indeferiu a tutela provisória.
- B
O recurso extraordinário é o meio adequado para impugnar qualquer acórdão, independentemente de se tratar de decisão interlocutória ou não.
- C
Apesar de, no caso em questão, ser incabível o recurso extraordinário, é possível a interposição de recurso ordinário constitucional.
- D
O recurso extraordinário é cabível, pois a decisão foi proferida em última instância.
- E
O recurso extraordinário só é cabível caso mantida a decisão que indeferiu a tutela provisória.
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