CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito Processual CivilDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
Enunciado
Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir.
A participação da fazenda pública em processo judicial atrai, por si só, a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica nos autos.
Alternativas
- C
- E
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