LegalleTCE SP2025Direito Administrativo Estadual e do DFDas Responsabilidades (arts. 245 a 250 da Lei Estadual nº 10.261/1968)
Enunciado
Tem-se que, nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais. Qual das seguintes alternativas apresenta a forma na qual deve se dar essa reposição citada, conforme prevê a Lei n.° 10.261/1968?
Alternativas
- A
De forma parcelada, com desconto em folha.
- B
De uma só vez.
- C
De forma parcelada, atravês de depósitos identificados.
- D
Atraves de serviços comunitários.
- E
Através de penhora de bens, em instituição financeira pública.
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