CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito PenalPotencial Consciência da Ilicitude: Erro de Proibição e Descriminantes Putativas (arts. 20, §1º, e 21 do CP)
Enunciado
Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.
A obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude.
Alternativas
- C
- E
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