CEBRASPE (CESPE)TCE RJ2021Direito PenalJurisprudência sobre Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral
Enunciado
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor público no exercício de suas funções.
Alternativas
- C
- E
Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.
Faça login para ver a explicação completa do mentor.