Enunciado
Mévio é prefeito de um pequeno município, sempre muito preocupado com o bem-estar dos cidadãos de sua cidade. Diante da proximidade do final de seu segundo mandato – faltando seis meses para terminar – e decidido a não disputar nenhum cargo eletivo, Mévio resolve tomar uma medida impopular, mas extremamente necessária: a construção de uma rede de esgoto sanitário no bairro mais pobre do município. Mévio sabia que a despesa total da obra não poderia ser paga no mesmo exercício financeiro e que as parcelas restantes não possuíam contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa, mas, mesmo assim, ordenou a despesa, pois sabia que tal medida jamais seria tomada por outro político, uma vez que não reverteria em votos nem apoio político.
Nesse caso, é correto afirmar que Mévio:
Alternativas
- A
praticou crimes contra as finanças públicas (Capítulo IV do Título XI do Código Penal);
- B
praticou crimes contra a administração pública em geral (Capítulo I do Título XI do Código Penal);
- C
praticou crimes contra a administração da justiça (Capítulo III do Título XI do Código Penal);
- D
praticou crimes contra a administração pública estrangeira (Capítulo II-A do Título XI do Código Penal);
- E
não praticou nenhum crime.
Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.
Faça login para ver a explicação completa do mentor.