CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito PenalImputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP)
Enunciado
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal.
No tocante às pessoas doentes mentais, o Código Penal adota o sistema biopsicológico como critério para identificação da inimputabilidade.
Alternativas
- C
- E
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