CEBRASPE (CESPE)TCE RJ2021Direito PenalPeculato (art. 312 do CP)
Enunciado
No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.
O agente que se tenha apropriado de valor inferior a um salário mínimo ao praticar o crime de peculato poderá ser beneficiado, pelo juiz, com a aplicação do princípio da insignificância.
Alternativas
- C
- E
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