CEBRASPE (CESPE)TCE RJ2021Direito PenalFacilitação de Contrabando ou Descaminho (art. 318 do CP)
Enunciado
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de contrabando responderá como partícipe pela prática desse crime.
Alternativas
- C
- E
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