CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito PenalPotencial Consciência da Ilicitude: Erro de Proibição e Descriminantes Putativas (arts. 20, §1º, e 21 do CP)
Enunciado
No tocante à disciplina do direito penal, julgue o item a seguir.
Incidindo o agente em erro sobre a proibição de sua conduta pelo ordenamento jurídico, sem consciência da ilicitude, seu comportamento estará isento de pena, em razão de uma excludente de punibilidade.
Alternativas
- C
- E
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